Termos de uso

Contrato de Utilização do Site e Serviços

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site das Lojas Vercel (www.lojasvercel.com.br), você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

  • "Site": Plataforma digital das Lojas Vercel

  • "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site

  • "Cliente": Usuário que realiza compras através do site

  • "Serviços": Todas as funcionalidades disponíveis no site

3. Cadastro do Usuário

3.1. Requisitos

  • Idade mínima: 18 anos

  • Informações verdadeiras e atualizadas

  • CPF válido

  • E-mail pessoal e ativo

3.2. Responsabilidades

  • Manter a confidencialidade da senha

  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

  • Atualizar dados cadastrais quando necessário

  • Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Condutas Proibidas

O usuário não poderá:

  • Fornecer informações falsas ou enganosas

  • Utilizar o site para fins ilegais

  • Violar direitos de propriedade intelectual

  • Realizar atividades que comprometam a segurança do site

  • Comercializar produtos adquiridos no site sem autorização

  • Utilizar bots, spiders ou outros mecanismos automatizados

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo:

  • Textos e imagens

  • Logotipos e marcas

  • Layout e design

  • Código-fonte e software

São propriedade das Lojas Vercel ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

5.2. Limitações de Uso

É vedado:

  • Reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização

  • Utilizar marcas e logotipos para fins comerciais

  • Desmontar, decompilar ou realizar engenharia reversa do site

6. Produtos e Serviços

6.1. Informações sobre Produtos

  • Imagens meramente ilustrativas

  • Especificações sujeitas a alterações sem aviso prévio

  • Preços válidos durante a sessão de compra

  • Disponibilidade sujeita ao estoque

6.2. Limitações de Venda

Reservamo-nos o direito de:

  • Limitar quantidades por cliente

  • Recusar pedidos que apresentem indícios de fraude

  • Cancelar pedidos com erro de precificação

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

8. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos por:

  • Conteúdo de sites de terceiros

  • Práticas de privacidade de outros sites

  • Danos decorrentes do acesso a sites externos

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Disponibilidade do Site

Empenhamo-nos para manter o site sempre disponível, mas não garantimos:

  • Operação ininterrupta ou livre de erros

  • Correção imediata de defeitos

  • Compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores

9.2. Força Maior

Não seremos responsáveis por:

  • Casos fortuitos ou de força maior

  • Falhas em sistemas de terceiros

  • Ataques cibernéticos não preveníveis com tecnologia razoável

10. Cancelamento e Suspensão

Podemos suspender ou cancelar contas que:

  • Violarem estes Termos de Uso

  • Apresentarem comportamento fraudulento

  • Praticarem condutas que prejudiquem outros usuários

11. Modificações nos Termos

11.1. Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

11.2. Notificação de Alterações

  • Alterações significativas serão notificadas por e-mail

  • Versão atual sempre disponível no site

  • Uso continuado implica aceitação das modificações

12. Preços e Pagamentos

12.1. Validade dos Preços

  • Preços sujeitos a alteração sem aviso prévio

  • Valor final é o confirmado no fechamento do pedido

  • Cobrança somente após confirmação do pagamento

12.2. Formas de Pagamento

  • Cartões de crédito e débito

  • PIX e boleto bancário

  • Condições sujeitas à análise de crédito

13. Entrega de Produtos

13.1. Prazos

  • Prazos de entrega são estimativas

  • Sujeitos à confirmação de pagamento

  • Podem variar conforme localidade

13.2. Responsabilidades

  • Cliente deve fornecer endereço correto

  • É necessário adulto para receber a entrega

  • Custos adicionais por mudança de endereço são de responsabilidade do cliente

14. Trocas e Devoluções

Regidas pela Política de Trocas e Devoluções, disponível no site.

15. Comunicações

15.1. Meios de Comunicação

  • E-mail cadastrado

  • SMS e WhatsApp

  • Notificações no site

15.2. Validade das Comunicações

Comunicações eletrônicas têm mesma validade que documentos físicos.

16. Lei Aplicável e Foro

16.1. Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

16.2. Solução de Controvérsias

Foro da Comarca de [Cidade da Matriz] para questões judiciais.

17. Disposições Gerais

17.1. Tolerância

Falha em exigir cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia.

17.2. Integralidade

Estes Termos constituem acordo completo entre as partes.

17.3. Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem válidas.

18. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso:

  • E-mail: juridico@lojasvercel.com.br

  • Telefone: (51) 3121-4444

  • Endereço: [Endereço completo da matriz]

19. Atualização

Última atualização: 01 de janeiro de 2024

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.